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Termos do AEA

Na qualidade de candidato ou co-candidato, antes de apresentar a sua candidatura ao AEA e introduzir uma ligação para os seus dados pessoais ou plano de negócio, ou anexar esses elementos, deve ler os seguintes termos e condições, e concordar com os mesmos:

1. O Presente Documento

Os presentes Termos do Serviço (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços afetos ao site do AEA, as transações no âmbito do AEA, o(s) próprio(s) site(s) (“Serviços”) e qualquer informação, texto, gráficos, fotos ou outros materiais carregados, descarregados ou que surjam nos Serviços (referidos no seu conjunto como “Conteúdo” ou “Conteúdos”). O acesso e utilização dos serviços é condicionado à sua aceitação e conformidade relativamente a estes Termos. Ao utilizar os serviços ou aceder aos mesmos, concorda, tacitamente, em ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor, cesse imediatamente a utilização do(s) nosso(s) site(s). Os presentes Termos poderão, de tempos a tempos, ser sujeitos a alterações sem aviso prévio, pelo que deverá consultar os mesmos cada vez que utilizar o site, a fim de conhecer os Termos mais atualizados.

Todas as referências aos Termos apontam para a versão atual dos mesmos no momento da sua utilização. Se utilizar os serviços adicionais constantes do site, poderá ser necessário aceitar um elemento adicional dos Termos como condição para utilizar tais serviços adicionais. Em cada situação, ser-lhe-á fornecida uma ligação para o elemento adicional dos Termos, e tal elemento aplicar-se-á à utilização dos serviços adicionais afetos ao mesmo.

Os presentes Termos são sempre aplicáveis, independentemente do seu estado durante a utilização do(s) site(s). Os Termos e documentos relacionados detalham o modo como tratamos qualquer informação, dados, materiais, multimédia ou outros itens que fornecer ao site (o seu “Conteúdo”). Por favor, leia cuidadosamente o presente documento antes de adicionar qualquer dos seus conteúdos ao(s) site(s).

2. Conteúdo / Violação

O AEA respeita a propriedade intelectual alheia e solicita aos nossos utilizadores e parceiros que procedam de modo semelhante no que se refere aos conteúdos. A publicação não autorizada, reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou execução pública de obras protegidas por Copyright constitui violação dos direitos dos respetivos proprietários. Como condição de utilização do AEA, concorda em não fazer uso de qualquer dos sites do AEA para, seja de que modo for, infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros. Encerraremos as respetivas contas e bloquearemos o acesso aos Sites do AEA a todos os utilizadores que violem repetidamente direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Reservamo-nos o direito de adotar essas ações a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade perante o Utilizador cuja conta for encerrada ou o acesso bloqueado. Se acredita que o seu trabalho protegido por direitos de autor ou marca registada foi enviado, publicado ou copiado para o site do AEA, e que o mesmo se encontra acessível no site do AEA de forma que constitua uma violação desses direitos de autor ou marca registada, agradecemos que nos dê o devido conhecimento desse facto via info@african-award.com, incluindo a localização exata do conteúdo em situação de infração, os elementos nos quais se baseia a sua reivindicação de propriedade, os seus dados de contacto completos e uma captura do ecrã no qual se possa visualizar a infração relatada. Nenhuma comunicação referente ao acima exposto que seja recebida por nós será tratada, de alguma forma, como confidencial ou privilegiada. O utilizador concede-nos uma licença não-exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, a nível mundial, bem como o direito de utilizar o Conteúdo do(s) nosso(s) site(s) e usar, copiar, distribuir, alterar e divulgar o mesmo a terceiros, conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade do AEA.

A nossa licença relativamente ao seu Conteúdo termina no momento em que eliminar o mesmo, exceto no que se refere à parte do seu conteúdo que tiver sido partilhada com terceiros no(s) site(s) e que não tiver sido eliminada pelo(s) outro(s) utilizador(es) em questão. Poderão subsistir cópias do seu Conteúdo durante algum tempo, depois de ter excluído o mesmo, devido ao processo de cache, a cópias de segurança e a outros aspetos técnicos relacionados com o funcionamento do(s) site(s).

O utilizador atesta que detém e continua a deter todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para fornecer o seu Conteúdo ao(s) nosso(s) site(s). O utilizador atesta que nenhum dos seus Conteúdos contém qualquer informação confidencial, incluindo, entre outras, qualquer coisa que seja fornecida como Proposta de Negócio, e que todo os seus conteúdos são não confidenciais e publicamente disponíveis. Poderemos ter de inspecionar o seu Conteúdo presente no(s) site(s), a fim de confirmar a conformidade do mesmo relativamente aos Termos, o que não constituirá uma monitorização do seu Conteúdo.

Não seremos responsabilizados relativamente aos seus Conteúdos por estes possuírem ou não os respetivos direitos, conforme estabelecidos nos Termos, ou por qualquer outro motivo. Qualquer informação que possamos vir a obter a partir da leitura do seu Conteúdo será tratada em conformidade com a versão que se encontre em vigor da nossa Política de Privacidade. O utilizador atesta que o Conteúdo é e será verdadeiro e exato. O utilizador atesta que o seu conteúdo se encontra em conformidade com a legislação aplicável em Marrocos e/ou em qualquer país a partir do qual o esteja a fornecer.

3. A sua utilização do(s) site(s)

Reservamo-nos o direito de remover ou suspender o acesso ao(s) nosso(s) site(s) sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de alterar os serviços do(s) site(s) e/ou modificar o(s) site(s) sem aviso prévio. Tentamos manter a fiabilidade dos nossos serviços, mas não seremos responsáveis se o acesso ao nosso site não se encontrar disponível a qualquer momento. Qualquer dos elementos presentes no nosso site poderá ser incorreto ou não estar atualizado. Não somos obrigados a atualizar o(s) site(s). Qualquer dos seus Conteúdos constantes do(s) site(s) é submetido em conformidade com os Termos, como parte da sua utilização do(s) site(s). Concorda que todo o seu Conteúdo respeitará as disposições estabelecidas nos Termos. O(s) site(s) não substitui(em), de modo algum, o aconselhamento profissional.

Os utilizadores do AEA podem partilhar ligações para sites ou recursos de terceiros. Reconhece e concorda que os Sites AEA não são responsáveis: (i) pela disponibilidade ou precisão de tais sites ou recursos; ou (ii) pelo conteúdo, produtos ou serviços presentes ou disponíveis em tais sites ou recursos. As ligações para esses sites ou recursos não representam nenhum tipo de endosso do AEA relativamente a tais sites ou recursos, ou aos conteúdos, produtos ou serviços disponíveis nos mesmos. Reconhece a sua responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da utilização de tais sites ou recursos.

Se optar por utilizar o(s) site(s) a partir de uma rede móvel, ser-lhe-ão cobradas as taxas praticadas pelo seu operador relativamente a todos os serviços móveis, tais como as que se referem à transferência de dados e às mensagens de texto.

Concorda em não copiar qualquer parte do site de qualquer forma que constitua uma violação dos Termos.

Se fornecer qualquer informação de contacto de terceiros e pretender que entremos em contacto com esses terceiros relativamente ao(s) site(s) ou serviços disponíveis no(s) mesmo(s), concorda que está a ceder-nos todos os direitos necessários para contactarmos terceiros.

4. Utilização segura do(s) site(s)

– Não publicará nenhum conteúdo comercial não autorizado no(s) site(s).

– Não carregará vírus, códigos maliciosos, nem efetuará nenhuma tentativa no sentido de atacar ou prejudicar de algum modo o(s) site(s).

– Não acederá ao site, solicitará dados ou recolherá informações de outros utilizadores através de qualquer meio automatizado, incluindo bots, spiders ou scrapers.

– Não incentivará nem ajudará ninguém a fazer algo que não seja permitido no(s) site(s).

– Não utilizará o site para realizar qualquer atividade ilegal, difamatória, obscena, enganosa, maliciosa ou discriminatória.

– O seu conteúdo não incluirá qualquer material sexualmente explícito ou pornográfico. Não analisamos o seu conteúdo ou qualquer outro conteúdo publicado no(s) site(s), mas poderemos, em caso de violação dos presentes Termos, adotar quaisquer medidas, incluindo a remoção de qualquer dos seus conteúdos que saibamos estar a violar os Termos.

5. Proteção de Dados / Privacidade

Por favor, leia a nossa política de privacidade cuidadosamente, uma vez que está a dar o seu acordo no sentido de ficar vinculado a essa mesma política. Por favor, leve em conta que a nossa política de privacidade é atualizada regularmente. Deve consultá-la sempre que aceder ao site.

6. Limites de Responsabilidade

Todos os elementos constantes do nosso site são fornecidos sem quaisquer garantias, condições ou avais quanto à sua precisão, a menos que existam condições e termos específicos associados ao serviço que estabeleçam o contrário. Em tais casos, ser-lhe-ão fornecidas as respectivas condições e termos específicos. Não nos responsabilizamos por condições, garantias e outros termos que possam ser implícitos por via estatutária, legal ou qualquer outra, assim como não assumimos nenhuma responsabilidade por perdas diretas, indiretas ou consequenciais, ou por danos incorridos por si ou por qualquer utilizador relacionados com o nosso site ou com a utilização do mesmo; Incapacidade de utilizar o site ou de aceder ao seu conteúdo; pela precisão de qualquer dos conteúdos presentes no site; Resultados da utilização do nosso site e/ou de quaisquer sites vinculados ao mesmo, assim como por aquilo que nele(s) for publicado; Quaisquer ações que adotemos relacionadas com qualquer violação aos Termos; substituição do aconselhamento profissional por um serviço prestado no site; Qualquer serviço, ou serviços, contratado(s) por si junto a outra entidade que não a nossa; Quaisquer perdas ou danos, de qualquer tipo, ainda que possam surgir em consequência de ato ilícito, incluindo negligência, violação contratual ou outros, mesmo que sejam previsíveis; Qualquer reivindicação com base no facto de o seu conteúdo, ou o de outra pessoa, infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Antes de utilizar qualquer serviço fornecido no(s) site(s), deverá sempre obter aconselhamento profissional. Qualquer serviço isento desta disposição será explicitamente assinalado no(s) site(s) como tal e possuirá termos específicos e condições próprias, que os contratantes do serviço poderão consultar previamente.

7. Termos Gerais do Site

Concorda que somos os proprietários ou titulares licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual do(s) nosso(s) site(s) e de tudo aquilo que é apresentado no(s) mesmo(s). Não venderá nada no site, nem copiará ou modificará nenhum elemento constante do mesmo sem a nossa autorização. Se qualquer provisão constante dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, os termos remanescentes permanecerão em pleno vigor, mantendo todos os seus efeitos. Concorda que os presentes termos e todos os documentos referidos nos mesmos constituem o acordo cabal estabelecido entre nós.