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1. Princípios gerais

O Prémio de Empreendedorismo Africano (AEA – African Entrepreneurship Award) tem consciência das suas preocupações legítimas em termos de privacidade e encontra-se totalmente empenhado no que se refere a manter a integridade, confidencialidade, segurança e precisão das suas informações pessoais, de acordo com a legislação aplicável relativa à privacidade e com as melhores práticas do setor.

A Política de Privacidade Online (a “Política”) ajuda-o a entender os princípios orientadores aplicados pela AEA no que se refere à recolha, utilização, divulgação, retenção, eliminação e acesso às informações pessoais constantes deste site.

Uma vez que as preocupações de privacidade e os requisitos legais e comerciais se encontram em constante evolução, o AEA pode ter de alterar a sua política a qualquer momento, sem aviso prévio, pelo que o convidamos a revê-la com regularidade. O acesso a este site e a utilização do mesmo também são regidos pelos Termos e Condições do AEA, os quais deve analisar.

Ao utilizar o site do AEA e ao fornecer-nos as suas informações pessoais, concorda que o AEA utilize estas últimas de acordo com as disposições constantes da legislação relativa à privacidade e com a presente Política do AEA. Para os fins previstos pela presente política, a expressão “Informações Pessoais” refere-se a quaisquer informações sobre um indivíduo identificável e/ou informações referentes à “Proposta de Negócio” guardadas no site do AEA.

2. Princípios orientadores

A nossa política baseia-se nos sete princípios orientadores que passamos a descrever:

2.1 Identificação dos fins da utilização

A natureza e âmbito das Informações Pessoais que precisamos de recolher depende, em grande medida, dos produtos, soluções ou serviços que lhe interessam. O AEA só irá recolher Informações Pessoais relacionadas com os seus programas operacionais, a fim de:

Identificá-lo(a)

As informações pessoais, tais como o seu nome, número de telefone, morada pessoal, data de nascimento, sexo, cidadania, informações de identificação e palavra-passe ajudam-nos a identificá-lo(a).

Fornecer serviços contínuos

As informações pessoais sobre si e sobre o seu negócio permitem-nos comunicar consigo e responder de forma rápida e adequada às suas perguntas sobre as aplicações, contas ou outros serviços disponibilizados online.

Reconhecer as suas conquistas

O AEA realiza-se anualmente em todo o território africano, como forma de reconhecimento do empreendedorismo social. A fim de selecionarem e contactarem os vencedores deste prestigiado prémio, os juízes precisam de certas Informações Pessoais associadas, por exemplo, aos seus planos de negócio e ao envolvimento com a sua comunidade.

Protegê-lo a si e protegermo-nos a nós próprios contra erros e fraudes

Todas as suas atividades são registadas eletronicamente, para que o AEA possa analisá-las se for detetada alguma atividade suspeita. O AEA utiliza software para monitorizar o tráfego do site e detetar tentativas não autorizadas de carregamento de ficheiros, alteração de informações, ou quaisquer outras atividades que, de algum modo, possam vir a provocar danos.

Promover, junto a si, os nossos produtos, soluções e serviços

Ao dar o seu consentimento, de forma específica, em qualquer formulário online de subscrição ou registo do AEA, o AEA pode, de tempos a tempos, utilizar o seu endereço de e-mail ou de correspondência normal para lhe enviar informações sobre o AEA, o programa de acompanhamento por tutores, soluções e serviços, tendências, oportunidades de negócio, ou sobre outros tópicos e eventos de interesse atual. Para esse fim, o AEA também pode recolher as informações fornecidas por si no formulário de registo ou subscrição, tais como o seu nome, endereço, número(s) de telefone e preferência de idioma.

2.2 obtenção do seu consentimento

O seu consentimento pode ser expresso ou implícito (“Consentimento”). Pode ser expresso por escrito ou por via eletrónica. O seu consentimento pode ser implícito, através da sua ação ou inação. Por exemplo, quando envia uma candidatura, concluímos que deu o seu consentimento quanto à recolha, utilização e divulgação das informações pessoais contidas na mesma para os fins pretendidos. A mesma conclusão pode ser tirada quando utiliza um dos nossos produtos, soluções ou serviços. O seu consentimento também pode ser administrado por alguém que o represente, com a devida autorização, como por exemplo, no caso de essa pessoa estar a fornecer Informações Pessoais e a concorrer ao AEA. As suas Informações Pessoais serão vistas pelos funcionários ou representantes do AEA, para os fins associados com o respetivo trabalho ou para outros fins relativamente aos quais essas informações tenham sido fornecidas, em conformidade com o descrito na secção 2.1.

Em certas circunstâncias, o AEA pode recolher, utilizar ou divulgar informações pessoais sem o seu Consentimento, por motivos legais, de segurança ou processamento, ou quando for impossível obter o seu Consentimento nos casos previstos pela legislação relativa à privacidade que for aplicável. Alguns exemplos de tais circunstâncias incluem a conformidade com a legislação aplicável, ordens judiciais, proteção do interesse público, direitos próprios do AEA, prevenção e deteção de fraudes, utilização de Informações Pessoais provenientes de terceiros e cobrança de contas em atraso.

Pode retirar o seu Consentimento a qualquer momento, desde que seja dado ao AEA um aviso prévio razoável e que não existam requisitos legais ou contratuais que impeçam essa situação.

2.3 Limitação da recolha, utilização e divulgação de informações pessoais

O AEA não recolherá, utilizará ou divulgará informações pessoais sem que haja Consentimento da sua parte, exceto para os fins identificados, ou para alguma utilização consistente com esses fins, ou se tal for exigido ou permitido pela legislação aplicável. Com o seu consentimento, o AEA pode obter informações pessoais de terceiros.

O AEA pode transferir (ou disponibilizar de qualquer outra forma) informações pessoais para terceiros que prestem serviços em nosso nome. Por exemplo, podemos utilizar prestadores de serviços para processar Informações Pessoais, autorizar e processar pagamentos ou hospedar o nosso site. As Informações Pessoais podem ser armazenadas e processadas fora do continente africano, incluindo os Estados Unidos e o Reino Unido, pelos nossos prestadores de serviços externos. Os nossos prestadores de serviços não se encontram autorizados a utilizarem ou divulgarem as suas informações pessoais para qualquer finalidade além do fornecimento de serviços em nosso nome ou outro requisito previsto pela legislação aplicável.

O AEA encontra-se sujeito a vários requisitos legais e comerciais quanto à forma de tratar e manter a documentação, incluindo no que se refere a documentos eletrónicos, tais como os e-mails. O AEA irá manter as informações pessoais na sua posse apenas durante os períodos de tempo prescritos pelas leis e regulamentos aplicáveis, se considerar tais documentos necessários para os fins identificados. Em conformidade com as exigências legais e com as orientações aplicáveis, o AEA irá destruir, apagar, tornar anónimas ou eliminar as Informações Pessoais após esse período.

2.4 Fornecimento de acesso e precisão

Sujeito às exigências legais previstas pelo quadro jurídico do país que acolhe o AEA, o AEA irá respeitar o seu direito de acesso às suas Informações Pessoais, informando-o quanto aos procedimentos e requisitos necessários para responder a um pedido de acesso feito por si. O AEA agirá com diligência no sentido lhe conceder o acesso a custo mínimo ou sem custos, sempre que possível. Em certas circunstâncias excecionais, o AEA poderá não conseguir conceder-lhe o acesso às suas Informações Pessoais, por exemplo, caso as informações possam conter referências a outras pessoas ou a dados exclusivos do AEA, ou caso se enquadrem no âmbito privilegiado da relação advogado-cliente.

Pode contestar a precisão das suas Informações Pessoais e solicitar que as mesmas sejam corrigidas, caso acredite que contêm erros ou omissões. Em determinadas circunstâncias, também pode exigir que seja anexada uma nota às suas Informações Pessoais refletindo qualquer correção solicitada, mas não efetuada, ou que certos indivíduos sejam notificados relativamente a tal anotação ou correção.

O AEA tomará todas as medidas razoáveis no sentido de garantir que as Informações Pessoais utilizadas regularmente são precisas, atualizadas e completas relativamente à finalidade para a qual foram recolhidas; o AEA dependerá de si para o informar quanto às eventuais correções necessárias.

2.5 Respostas às suas preocupações em termos de privacidade

O AEA responderá às suas perguntas e investigará diligentemente qualquer reclamação relacionada com as suas Informações Pessoais.

2.6 Cumprimento da legislação aplicável relativa à privacidade

No que se refere à privacidade, os seus direitos e os do AEA são regidos pela legislação aplicável relativa à privacidade. A aplicação e interpretação da presente política e dos nossos princípios de privacidade encontram-se sujeitas a tal legislação e respeitam a mesma.

3. Utilização de cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que contém certos elementos de informação criados e colocados no seu computador pelo servidor de um certo site. O AEA utiliza cookies persistentes, a fim de podermos servi-lo melhor quando visita o nosso site.

Os cookies persistentes são escritos ou armazenados no seu disco rígido até à respetiva data de expiração. Os cookies persistentes do AEA são utilizados, por exemplo, para reter as informações que forneceu, de modo a que o site do AEA possa ser personalizado em conformidade, ou para determinar se certo(a) utilizador(a) já preencheu anteriormente um dos nossos inquéritos, de modo a evitar que seja inquirido(a) outra vez.

Os cookies utilizados pelo AEA são concebidos para não revelarem, por si sós, qualquer informação pessoal.

Ao aceder ao nosso site, concorda com a utilização de cookies e concorda em autorizar o seu navegador a aceitar cookies. Se deseja aceder ao nosso site, mas não concorda com a receção de cookies, pode fazê-lo, de qualquer forma, alterando as preferências do seu navegador. No entanto, leve em conta que, ao não aceitar cookies, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do nosso site.

4. Redes sociais de terceiros

A utilização de redes sociais pelo AEA constitui uma extensão da sua presença na Internet. As contas das redes sociais são públicas e não se encontram hospedadas nos servidores do AEA. Os utilizadores que decidirem interagir com o AEA através dessas redes sociais devem ler as condições de serviço e políticas de privacidade das entidades terceiras que os prestam e das aplicações utilizadas para aceder aos mesmos.

5. Análise de dados Web

5.1 Análise de dados

A análise de dados Web envolve a recolha, análise, medição e apresentação de dados referentes ao tráfego e visitas de determinado site, a fim de permitir entender e otimizar a utilização Web. As informações recolhidas pelos cookies podem ser utilizadas pela análise Web para manter em memória as suas interações com o AEA.

As informações utilizadas para fins de análise Web são recolhidas em conformidade com as leis aplicáveis acima mencionadas. O AEA utiliza as informações para os seus próprios fins estatísticos e analíticos internos, a fim de avaliar e melhorar a experiência dos utilizadores do site, identificando as preferências e tendências dos clientes que podemos utilizar para fins de marketing e para desenvolvermos ainda mais o nosso negócio e as nossas operações.

Quando o seu computador solicita uma página Web do AEA, este recolhe, para fins de análise Web, os seguintes tipos de informações:

– Endereço de Protocolo da Internet (IP – “Internet Protocol”) do seu computador;

– Data e hora do seu pedido;

– Páginas visualizadas e descarregadas;

– Identificador atribuído a utilizadores registados que acedem a áreas restritas do site;

– Tipo de sistema operativo; e

– Tipo de navegador e configurações do navegador utilizadas.

Por vezes, os dados recolhidos para fins de análise Web serão enviados para fora do território africano e ficarão sujeitos à legislação do país de destino.

5.2 Proteção

O AEA utiliza software para monitorizar o tráfego do site e detetar tentativas não autorizadas de carregamento de ficheiros, mudanças nas informações, ou quaisquer outras atividades que, de algum modo, possam vir a provocar danos. O software recebe e regista os endereços de Protocolo da Internet (IP – “Internet Protocol”) dos computadores que visitam este site, incluindo a data e hora das visitas, as páginas vistas e descarregadas e o identificador atribuído a qualquer utilizador registado que aceda a áreas restritas do site. O software também captura informações sobre o tipo de navegador e sistema operacional. O AEA não tenta relacionar os endereços IP e os identificadores com a identidade dos utilizadores que visitam o presente site, a menos que haja uma tentativa de prejudicar o mesmo.

6. Respostas às suas preocupações

Para fazer perguntas ou enviar comentários sobre a presente política, obter informações adicionais sobre a gestão das Informações Pessoais no AEA ou consultar/modificar as suas Informações Pessoais, contacte-nos por e-mail, telefone ou correio.

Para enviar uma reclamação de privacidade referente à recolha, utilização, divulgação, retenção, eliminação ou acesso a informações pessoais, agradecemos que contacte: info@african-award.com